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Partes
Equipa, júri, avaliadores e assessores.
Momento de uso
Antes de aceder a informação sensível ou decidir.
Conteúdo mínimo a incluir
- Dever de sigilo
- Declaração de conflitos
- Impedimentos
Estado
Em preparação pelo departamento jurídico. Enquanto não estiver em vigor, a funcionalidade correspondente opera apenas com casos e parceiros confirmados individualmente.
